Meu Partido é a Cultura

Confira abaixo o texto de autoria do artista Luis Osete, que discorre sobre a Lei Municipal nº 3.012/2018, sancionada em Petrolina, que ataca a livre expressão artística, retira da família a tutela sobre a educação e formação cultural de seus filhos e faz uso proposital de termos vagos e indeterminados como nudez, conteúdo devasso, libidinoso ou imoral, sob o verniz da defesa da inocência infantil. Foto: Wagner Shwartz durante performance La Bête                                                 Leis que estabelecem censura a obras de artes e espetáculos que “contenham nudismo, pornografia, zoofilia, conteúdo devasso, libidinoso e imoral” se espalham pelo Brasil, amordaçam a produção artística e ameaçam o fechamento de equipamentos culturais    A estratégia é sempre a mesma e se repete em várias cidades brasileiras. Sob o angélico argumento de “proteger as crianças e adolescentes contra toda influência que contraria a moral e os bons costumes”, parlamentares anacrônicos e oport

Além de desrespeitar o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a livre "manifestação do pensamento" e a "liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença", a Lei Municipal de Petrolina (PE), nº 3.012/2018, sancionada em abril pela Câmara de Vereadores da cidade, também extrapola a sua competência legislativa ao proibir a entrada de menores de 18 anos em exposições ou espetáculos que contenham nudez, conteúdo "devasso, imoral ou libidinoso", mesmo com autorização dos pais; tendo em vista que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a proteção à infância e à juventude, segundo o artigo 24, inciso XV, da Constituição Federal. Depoimento de Joana Crispim, mãe e atriz. É uma lei que repete preceitos básicos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que também trata os pais como seres incapazes de criar e educar seus filhos, des

Os artistas que fazem parte do Movimento Contra a censura no Vale do São Francisco deixaram seus depoimentos sobre a Lei nº 3.012/2018 que, por meio de termos subjetivos não especificados, proíbe o acesso de jovens menores de 18 anos em exposições de obras e espetáculos que contenham nudez, conteúdo "devasso, libidinoso ou imoral", ainda que com autorização dos pais. O movimento levou ao Ministério Público uma Representação contra a Câmara de Vereadores e lançaram uma Petição Pública contra a lei sancionada em 25 de abril deste ano. Depoimento das atrizes Agda Elen e Natália Agla "Não se cuida das crianças tirando elas da arte", afirma Agda Elen. Em depoimentos, as jovens atrizes pedem que o município dê mais atenção ao que realmente importa, censurar o trabalho artístico não é a solução. Leia o manifesto contra a Lei Municipal nº 3.012/2018 e assine a Petição Pública

O Núcleo de Estudos e Práticas sobre Infâncias e Educação Infantil (NUPIE), que atua na perspectiva da criança como sujeito de direito, inclusive na valorização da família por vínculos saudáveis, afirma que a Lei nº 3.012/2018, sancionada pela Câmara de Vereadores no dia 25 de abril, é totalmente descabida. Essa lei, elaborada pelo vereador Rodrigo Teixeira Araújo (PSC) por meio de termos subjetivos não especificados, fere a liberdade de pensamento e expressão artística garantidos pela Constituição Federal, extrapola a competência legislativa do município sobre a proteção da criança e do adolescente, além de retirar dos pais o poder de tutela sobre a educação de seus filhos. Confira a nota de repúdio do NUPIE: Nota de repúdio a Lei Municipal de Petrolina, nº 3.012/2018  O Núcleo de Estudos e Práticas sobre Infâncias e Educação Infantil (NUPIE), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), torna público sua nota de repúdio a Lei Municipal de Petrolina, nº 3.012/2018

Nesta segunda-feira (30/04) artistas se reuniram e levaram ao Ministério Público uma Representação contra a Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) que sancionou a Lei nº 3.012/2018, que proíbe o acesso de jovens menores de 18 anos em exposições de obras e espetáculos que contenham nudez, conteúdo "devasso, libidinoso ou imoral", ainda que com autorização dos pais. Esta lei, que faz uso de termos subjetivos e genéricos sem especificá-los, acaba instaurando uma pré-censura na produção artística da cidade, fere o direito à liberdade de expressão, previsto pela Constituição Federal, bem como o direito dos jovens à cultura. Depoimento de Juliano Varela, ator. Artistas argumentam que a Lei nº 3.012/2018 viola preceitos constitucionais básicos, como a liberdade de pensamento e expressão artística, extrapola a competência legislativa do município ao legislar sobre a proteção à infância e à juventude, faz uso de conceitos genéricos e indeterminados para se referir às obras,

Artistas profissionais e amadores, além de educadores e gestores de instituições que promovem a atividade artística em Petrolina, lançaram nesta quinta-feira (26) um manifesto contra a Lei nº 3.012/2018, publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do município. De autoria do vereador Rodrigo Teixeira Araújo (PSC), a Lei proíbe o acesso de jovens menores de 18 anos em exposições de obras e espetáculos que contenham nudez, conteúdo devasso, libidinoso ou imoral, ainda que com a autorização dos pais. Como infração aos equipamentos culturais que descumprirem essa determinação ou não afixarem a proibição prevista na Lei, serão aplicadas multas de até 1000 UFM (Unidade Fiscal do Município), interdição do estabelecimento e cassação da licença de funcionamento. No manifesto, os artistas argumentam que a Lei nº 3.012/2018 viola preceitos constitucionais básicos, como a liberdade de pensamento e expressão artística, extrapola a competência legislativa do município ao legi